Categoria: Decretos/Portarias

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Veja a Publicação clicando aqui

DECRETO 79/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Veja a Publicação clicando aqui

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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE LIMITES À LOCOMOÇÃO DE PESSOAS, EM RAZÃO DA […]

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAV͍RUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja a Publicação clicando aqui

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja a Publicação clicando aqui

DECRETO Nº 64/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTEÚDO AQUI

DECRETO Nº 63 DE 10 DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto nº 60, de 02 junho de 2020, na forma que indica e dá […]